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30 de novembro de 2016

Como apoiar

O Marketing Cultural é uma ferramenta de comunicação, que, se aplicada com critério e seriedade, só oferece vantagens para os patrocinadores, artistas, produtores, e, alvo maior, o cidadão brasileiro. De 1994 para cá o número de empresas que passaram a investir em cultura sextuplicou e cada vez mais pessoas ingressam nesse mercado anualmente.

O marketing alinhado com ações de responsabilidade social  solidificavam a imagem institucional da empresa e propiciam visibilidade para a marca. Desse modo, o investimento em programas e projetos socioculturais, educacionais e esportivos de inclusão social podem ser vistos como uma oportunidade para as empresas participarem do processo de incremento e manutenção dos valores culturais da sociedade e, principalmente, a possibilidade de construir uma imagem forte e bem posicionada para o consumidor, garantindo a curto, médio e longo prazo sua perpetuação.

As leis de Incentivo a Cultura oferecem beneficio fiscal (á pessoa física ou jurídica) como atrativo para investimentos em cultura. Existem hoje leis de incentivo federais, estaduais e municipais. Dependendo da lei utilizada, o abatimento em impostos pode chegar até a 100% do investimento.

Lei Rouanet

A Lei Rouanet (Lei n° 8.313/91) é a principal lei de incentivo a cultua do Brasil. É uma lei federal que beneficia diversos tipos de projetos culturais, desde filmes, pelas teatrais incluindo oficinas culturais tradicionais entre outros. Para que um projeto possa ser beneficiado pela Lei Rouanet, o mesmo deve ser inscrito no MinC (Ministério de Cultura). Sendo aprovado o projeto permite que seus patrocinadores tenham 100% do valor investido descontado no IR (Imposto de Renda), quando aprovado, no artigo 18, sendo para Pessoas Jurídicas, este valor pode chegar até a 6% do imposto e para Pessoas Físicas até 4% do imposto.

Lei ProAC (ICMS-SP)

O ProAc – Programa de Ação Cultural – (Lei 12.268/06) é um programa de incentivo a Cultura do Estado de São Paulo. Este programa está dividido em duas formas, o ProAc Editais no qual o Governo disponibiliza verba própria para incentivar projetos e o ProAc-ICMS no qual um percentual do valor investido como patrocínio de projetos aprovados pode ser abatido do valor devido de ICMS-SP.

Lei ICMS-RJ

A chamada de Lei do ICMS do Rio de Janeiro (Lei n° 1.954/92 | Decreto nº 42.292/10) é uma lei de incentivo à cultura que visa beneficiar projetos culturais do Estado do Rio de Janeiro. Para que os projetos possam ser credenciados pela lei, eles devem ser inscritos junto à Secretaria da Cultura do Estado e passar pela aprovação da mesma. Os patrocinadores de projetos aprovados nesta lei poderão abater 80% do valor investido no total de até 3% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) devido.

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